Presidente superfatura piso da câmara e é punida pelo TCE-AM

A presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, Neumice Reges Pinto, superfaturou um contrato para a instalação do piso cerâmico da casa legislativa da cidade.

Como resultado, ela foi punida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que reprovou as contas do exercício de 2022. Com isso ela tem que devolver aos cofres públicos R$ 47 mil entre multas e alcance.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (6), durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A constatação do superfaturamento se deu após fiscalização de auditores-técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM).

Eles identificaram que, apesar de ter sido pago R$ 33,3 mil para revestimento de 476m² do plenário com porcelanato, apenas 96,8m² foram executados. Ou seja, isso representa 20,33% do previsto.

Ao mesmo tempo, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou ainda, a falta de documentação referente à execução da obra e falhas no controle interno.

Além de devolver o valor integral do contrato, de R$ 33,3 mil, a gestora foi multada em R$ 13,6 mil, totalizando R$ 47 mil, com prazo de 30 dias para pagamento ou recurso.

*Com informações do TCE-AM

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