Ocupação de terra sob torres de energia dá condenação no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou a Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a concessionária Amazonas Energia S.A. por negligência na fiscalização das faixas de servidão, áreas essenciais que acompanham o percurso de linhas de transmissão de energia elétrica.

A sentença foi proferida após a identificação de diversas ocupações irregulares nesses espaços, que representam um risco significativo à segurança pública.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (62ª Prourb), que destacou a omissão tanto da Prefeitura quanto da concessionária no cumprimento de suas obrigações fiscalizatórias.

A investigação, iniciada no Inquérito Civil n.º 06.2020.0000021-6, revelou a desordem nas áreas sob as linhas de transmissão, sem as devidas intervenções por parte dos responsáveis.

Segundo o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, titular da 62ª Prourb, o objetivo da ação é “salvaguardar a incolumidade física e a vida de milhares de pessoas que residem dentro de um perímetro, sob o alcance dos efeitos gravíssimos que as linhas de transmissão representam pelos locais e forma como estão instaladas e funcionando”.

Na sentença, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a direção do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, determinou que a Prefeitura de Manaus, o Implurb e a Amazonas Energia adotem medidas fiscalizatórias para evitar novas ocupações nas faixas de servidão das linhas de transmissão.

Além disso, a Amazonas Energia foi condenada a implementar um sistema de gestão de riscos com medidas mitigadoras para assegurar a identificação e o gerenciamento adequado dos riscos de acidentes.

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A concessionária também deverá realizar a realocação das linhas de transmissão situadas sobre ocupações irregulares, apresentando um cronograma de obras a ser cumprido em até dois anos. Caso a realocação não seja viável, a concessionária e os órgãos municipais serão responsáveis pela remoção das famílias e pela demolição das edificações irregulares.

A decisão inclui a imposição de multas diárias de R$ 10 mil caso as determinações judiciais não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.

Entenda o problema

As faixas de servidão são áreas essenciais para o transporte seguro de energia elétrica no Brasil, prevenindo acidentes e permitindo a manutenção das linhas de transmissão. Ocupações irregulares nessas áreas comprometem a segurança das pessoas que vivem nas proximidades, aumentando o risco de acidentes graves, como choques elétricos e queda de estruturas. A sentença visa garantir que essas áreas sejam devidamente monitoradas e mantidas seguras, evitando tragédias e protegendo a população.

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Foto: Ibama