Amazonas Energia: Aneel tenta barrar negócio com Âmbar

Até a noite do dia 24 a agência alegava não ter sido notificada de decisão judicial, quando começa contar prazo de 48 horas

Amazonas Energia não vai ter sossego com credores

Ferreira Gabriel

Publicado em: 25/09/2024 às 18:57 | Atualizado em: 26/09/2024 às 09:37

As áreas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendaram o indeferimento do plano de transferência de controle da Amazonas Energia, apresentado pelo grupo J&F, dos irmãos Batista, por meio dos fundos Futura e Milão, hoje nas mãos da Oliveira Energia.

Segundo a NT (Nota Técnica) 188/2024, publicada nesta terça-feira (24), a proposta não atende às condições estabelecidas pela MP (Medida Provisória) 1.232/2024 para garantir a recuperação da concessão em até 15 anos, com o menor impacto tarifário para os consumidores. 

Já a NT 167/2024, também publicada nesta terça-feira, dá aval para a conversão dos contratos das termelétricas compradas da Eletrobras pelo grupo J&F em CERs (Contratos de Energia de Reserva), também nos termos da MP. Os processos estão sob relatoria dos diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna, respectivamente.

Decisão judicial

Apesar das ponderações dos técnicos da agência, uma decisão judicial emitida na última segunda-feira (23) pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a ANEEL aprove em até 48 horas a transferência de controle, nos termos apresentados pela proponente. O prazo de 48 horas conta a partir do recebimento da intimação pela agência, o que não havia ocorrido até o início da noite desta terça-feira (24), segundo fontes.

Sob pena de “medidas interventivas necessárias” para concretizar a determinação, a agência deve assinar o termo aditivo ao contato de concessão no prazo indicado. Ela também deve efetivar a implementação da transformação dos contratos das termelétricas. 

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Foto: divulgação