Partidos podem ser responsabilizados pela violência nas disputas eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou neste domingo (29/09) a importância de responsabilizar partidos políticos por casos de violência nas disputas eleitorais. A ministra também anunciou a criação de um observatório permanente dedicado ao combate à violência política. O órgão será resultado da conversão do atual Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE.

Observatório permanente contra a violência política

Cármen Lúcia explicou que o observatório terá uma função contínua, estendendo suas atividades para além dos períodos eleitorais.

Ele será responsável por investigar, relatar e sugerir melhorias legislativas para prevenir e combater crimes de violência política. Além disso, o núcleo do observatório buscará acelerar investigações e julgamentos desses crimes. “Será uma fonte constante para estabelecer as bases de uma atuação mais eficiente nesses casos”, declarou a ministra.

Partidos políticos sob pressão

A ministra destacou que não se pode ficar apenas na expectativa de ações dos partidos e que é fundamental estabelecer normas claras para a responsabilização dessas instituições.

“É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, ressaltou Cármen Lúcia.

Críticas à violência eleitoral

A ministra já havia criticado a violência nas eleições em 24 de setembro, durante uma sessão do TSE.

Na ocasião, ela pediu aos partidos que tomassem “tenência” e reforçou que episódios de violência comprometem a democracia.

Seu comentário aconteceu um dia após um integrante da campanha de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo ter agredido um assessor do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição.

Discussão sobre a Lei da Ficha Limpa

Durante a entrevista à GloboNews, Cármen Lúcia foi questionada sobre magistrados contrários à Lei da Ficha Limpa.

A ministra sugeriu que um referendo poderia ser uma alternativa para debater o tema novamente, consultando a população sobre a manutenção ou alteração da legislação.

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“Talvez seja hora de aplicar o artigo 14 da Constituição e perguntar à sociedade se ela deseja mudar uma lei que foi amplamente discutida”, concluiu.

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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE