Projeto de transparência a emendas parlamentares entra na pauta
O Congresso votará projeto que define regras para a execução de emendas parlamentares, em resposta à decisão do STF que suspendeu os repasses.
Publicado em: 28/10/2024 às 16:52 | Atualizado em: 28/10/2024 às 16:52
Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, o foco do Legislativo será a votação do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares destinadas a estados e municípios (PLP 172/24). A proposta foi apresentada no Senado e, após sua aprovação pelos senadores, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/24) e da Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24) está condicionada à definição dessas novas regras, que estão sendo negociadas entre os três Poderes para garantir mais transparência e rastreabilidade no uso dos recursos públicos.
Angelo Coronel enfatizou que o projeto busca atender às exigências impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas em agosto devido à falta de transparência na sua liberação.
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“Avançamos nas determinações do ministro Flávio Dino em relação à rastreabilidade e transparência. Vamos ampliar ao máximo para que fique claro, tanto para o STF quanto para a sociedade, o que cada parlamentar destinou para sua base. A expectativa é que o projeto seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do próximo mês”, afirmou o senador.
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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados