Lula sanciona regras mais rígidas para acesso ao BPC

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou o projeto aprovado pelo Congresso que torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse é um dos principais programas sociais do governo federal. Como informa o g1.

Dessa forma, Lula vetou um trecho que tinha sido proposto pelo próprio governo, mas gerou polêmica durante a tramitação.

Trata-se do trecho que excluía as “deficiências leves”da lista de pessoas elegíveis a receber o BPC.

Sobretudo, o BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

A princípio, o veto do governo já tinha, inclusive, sido anunciado por líderes do governo no parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).

Ou seja: os parlamentares aprovaram essa versão para evitar que a tramitação ficasse mais longa. Todavia com um compromisso de que Lula vetaria o trecho polêmico.

Então, com base no projeto de lei original, o Ministério da Fazenda esperava poupar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos com o novo formato do BPC. Ou seja, R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030.

Porém, o governo não divulgou uma estimativa atualizada dessa economia, após as mudanças no texto.

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O texto definitivo, que foi sancionado:

• mantém a regra de que a concessão do benefício às pessoas com deficiência “fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento”;
• mas não exige que a deficiência seja declarada “moderada ou grave” – esse trecho foi vetado.

Assim sendo, o Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual será esse “regulamento” citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil