Tribunal de Justiça inicia primeiro Censo Penitenciário em Manaus

O primeiro Censo Penitenciário do Poder Judiciário Estadual começou nesta segunda-feira, dia 5. O objetivo é levantar até 7 de abril a situação jurídica de todos os detentos que cumprem pena nas unidades prisionais da capital.

Nesta primeira semana, os trabalhos serão com os detentos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a maior unidade prisional do Amazonas. Em seguida, será a vez dos que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM).

O lançamento do Censo ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 5, na sede do TJAM com a presença do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli; o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Bosco Saraiva; e o titular da pasta de Administração Penitenciária (Seap), cel. PM Cleitman Coelho.

Vida carcerária

“É nossa intenção também informar ao detento a sua vida carcerária, pois boa parte não sabe quanto tempo de pena tem a cumprir, os benefícios que pode alcançar, dentre outras questões. Na verdade, este trabalho não se limita apenas a um levantamento numérico e acreditamos que o censo reduzirá uma eventual pressão nas unidades prisionais em relação a rebeliões dentro das unidades prisionais”, destacou o juiz Ronnie Frank Stone, coordenador da ação.

Política do CNJ

Durante o lançamento do projeto, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que a ideia do censo surgiu no ano passado e que se alinha à política da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende obter dados reais da situação dos presos no Brasil.

O vice-governador Bosco Saraiva, disse que a iniciativa é louvável e que o Governo do Estado apoiará os trabalhos, inclusive se houver necessidade de reforço.

Presos do Semiaberto

No caso dos presos do regime semiaberto, o Censo também analisará a condição desses detentos – aproximadamente 600 -, para a verificação do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, devido à decisão dos juízes, em 9 de fevereiro, determinando a desativação da unidade do regime semiaberto em Manaus.

Os presos do semiaberto já gozam de liberdade durante o dia, conforme a Lei Penal, e devem retornar ao presídio à noite. Quando a decisão foi publicada, os juízes e o secretário da Seap destacaram que não se estava “soltando presos”.

“O grande problema hoje é que não temos o controle para onde esse preso está indo. A partir do monitoramento, com o uso de tornozeleira, isso poderá ser realizado efetivamente pelo Estado”, declarou o juiz Ronnie Frank.

Foto: Raphael Alves

*Com informações da assessoria de imprensa.