Escola é obrigada a aceitar matrícula de qualquer aluno, aprova Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que torna obrigatória a aceitação das matrículas em todas as escolas, sob pena de suspensão do credenciamento das instituições junto ao poder público.

A proposta é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). Conforme a medida, o objetivo é garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam barreiras no acesso à escola.

Salomão destacou que a aprovação da matéria é uma forma de homenagear as famílias que têm filhos com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em instituições de ensino, mesmo estando em condições de arcar com as mensalidades.

“Muitas vezes, essas famílias vivem o drama de não conseguirem colocar seus filhos na escola que acreditam ser a melhor”, afirmou o deputado.

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No entanto, as bancadas do PL e do Novo se opuseram ao projeto. Segundo os parlamentares, a proposta deveria ser restrita às pessoas com deficiência. Os partidos alegam que o texto, em sua redação atual, pode afetar outras situações de recusa de matrícula, como casos em que alunos e responsáveis enfrentam dificuldades financeiras ou problemas anteriores com a escola.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou que a medida pode ser aplicada a qualquer aluno cuja matrícula seja recusada, o que, segundo ele, poderia afetar a liberdade das instituições de ensino.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil