O Supremo Tribunal Federal (STF) sofre pressão externa e interna para modificar o julgamento que permite a prisão de condenados em segunda instância.
Em havendo modificação, muitos condenados ganhariam o direito de recorrer em liberdade até o processo atingir à fase do “transitado em julgado”. E o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um dos beneficiados.
Embora a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, tenha declarado que não pautaria o tema nas sessões plenárias, há integrantes do colegiado fazendo pressão e interessados em julgar o assunto novamente.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do STF , confirmou, nesta terça-feira (20), ter sugerido à ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros, nesta terça, para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.
O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada, de acordo com informações da Agência Brasil .
Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento.
A pauta de julgamentos da corte é definida pela presidência do STF.
A sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello.
No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros.
“Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.
Os ministros Marco Aurélio Mello , Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem questionados por jornalistas nesta terça.
Segundo a assessoria do STF, em nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites.
Ontem (19) o encontro foi confirmado pelo tribunal.
Questão de Ordem
Celso de Mello confirmou haver a possibilidade de que uma questão de ordem seja chamada no plenário do STF, de modo a constranger Cármen a colocar as duas ações diretas de constitucionalidade (ADC) sobre a prisão em segunda instância em votação.
Questionado se poderia ser ele a chamar tal questão de ordem, o decano respondeu: “Não sei. Vamos aguardar amanhã”.
“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui. É para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro [informal entre os ministros]”, disse Celso de Mello.
O cumprimento de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo e alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.
O tema voltou a ser alvo de polêmica após a confirmação pela segunda instância da Justiça Federal da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Pressão
O ministro Marco Aurélio Mello liberou, em dezembro, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o tema, uma delas aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.
“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse Celso de Mello, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas cortes superiores.
Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.
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