Jucá e Gerdau se livram da denúncia de corrupção de R$ 1,3 milhão

O senador Romero Jucá (MDB-RR/foto) e o empresário Jorge Gerdau estão livres da denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão, por unanimidade, anunciada nesta terça-feira, é da Segunda Turma do STF), que rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a denúncia, apresentada no ano passado ao STF, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais de campanha, entre 2010 e 2014, em troca do suposto favorecimento da empresa no texto da Medida Provisória (MP) 627/2013 sobre tributação de empresas brasileiras no exterior.

Jucá foi relator da matéria.

Os valores, segundo a procuradoria, foram depositados em favor do diretório nacional e de Roraima do MDB e repassados à campanha do parlamentar.

No julgamento, com base no voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, a Turma entendeu que não há provas na denúncia de que as doações foram feitas exclusivamente como propina ao partido e ao parlamentar.

“Entendo que nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno desta medida provisória resultaram em efetiva promessa e do recebimento de vantagem indevida”, afirmou Fachin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Denúncia

Durante o julgamento, a defesa de Jorge Gerdau (foto/Clic Lajeado) disse que as denúncias são “fruto de imaginação” e afirmou que o empresário não pode ser responsabilizado pela movimentação financeira feita pelo MDB.

“A denúncia é uma coletânea de inverdades deslavadas”, afirmou Nilo Batista, advogado de Gerdau.

A defesa de Romero Jucá não se manifestou durante o julgamento.

As acusações foram feitas no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

Fonte: Agência Brasil

Foto: EBC