Haddad diz que Zona Franca de Manaus está protegida após queda do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que cortes dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Simples Nacional não serão feitos na nova medida para compensar a derrubada no Congresso do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto de Operação Financeira (IOF).

Para reparar a perda de arrecadação, a equipe da Fazenda estuda corte linear nos atuais benefícios fiscais que estão em aproximadamente R$ 800 bilhões.

A projeção da renúncia fiscal para a ZFM é de R$ 29,8 bilhões ou 5,5% do total R$ 523,7 bilhões previstos para este ano. O Simples tem de incentivo R$ 120,9 bilhões ou 20% do total dessas renúncias.

“Houve uma discussão sobre corte linear de subsídios, de gastos tributários, e o que aconteceu na reunião foi uma espécie de veto aos benefícios fiscais de natureza constitucional”, disse ministro nesta sexta-feira (27) durante entrevista à GloboNews.

De acordo com ele, os vetos aos cortes de incentivos para ZFM e o Simples partiu dos próprios líderes do Congresso.

“Veto não da nossa parte, e sim da parte de quem estava representando bancadas”, disse Haddad.

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Por causa dessa situação, o ministro afirmou que novas medidas ainda estão em análise.

“Com essa trava [ZFM e Simples] não consigo entregar agora. Tenho que voltar para a planilha para ver como a gente faz”, observou.

O ministro diz que a sua pasta busca uma solução jurídica para os demais incentivos. “Surgiu uma ideia que está sob análise lá na Fazenda para saber se atende ao Congresso (…) Assim que tivermos uma resposta, vamos apresentar”, comprometeu-se.

“Se eu tiver que fazer um corte linear infraconstitucional, de lei por lei, é uma coisa que tecnicamente a gente ainda está estudando. Isso implica uma dificuldade técnica tremenda”, completou.

IOF

Com a ajuda da bancada do Amazonas, por 308 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara e, de forma simbólica no Senado, os congressistas derrubaram na noite da última quarta-feira (25) o decreto do governo sobre o IOF.

Com a queda da alta do IOF, o governo deverá contingenciar R$ 12 bilhões, recursos essenciais para dar sequência a programas sociais e para evitar cortes nas áreas de saúde e educação.

O decreto aumentava de 12% para 18% a taxação das bets (apostas online); de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que são atualmente isentos de Imposto de Renda.

Com a derrubada, os congressistas foram acusados de proteger os super-ricos e deixar a conta para os mais pobres pagarem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil