A operação Lava Jato está chegando à conclusão que a transportadora de valores Trans-Expert, para quem foi criado um fundo de investimento, funcionava como o “banco paralelo ” do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, hoje condenado e preso.
E foi nessa empresa que a Agência de Fomento (Afeam), do Governo do Amazonas, investiu em 2014, na gestão do governador José Melo (Pros), R$ 26,3 milhões como cotista único do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Expert Valores, que dizia que ia aplicar em títulos de dívidas conversíveis em ações da Trans-Expert.
A administradora do fundo era o gigante norte-americano banco BNY Mellon, o líder desse tipo de serviço financeiro no Brasil.
Com sede no Rio de Janeiro, a Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores atraiu o interesse da Afeam quando prometeu também que instalaria uma base em Manaus.
Incêndio misterioso
Além de não cumprir o prometido, em 2015 a sede da empresa transportadora teve um incêndio misterioso, e logo em seguida declarou falência, deixando o único cotista do fundo que investia na empresa, a Afeam, no prejuízo. O BNY só veio a tomar conhecimento do sinistro na Trans-Expert em abril do ano seguinte.
Para a Afeam, essa foi uma das falhas do banco no acompanhamento do investimento, que só lhe passou a informação do incêndio em setembro de 2016, ou seja, cinco meses depois de saber que a empresa objeto da constituição do fundo estava falida.
Recurso à Justiça
Isso é o que a Afeam questiona hoje na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em busca de reaver o valor que aplicou no fundo administrado pelo BNY Mellon, que em outubro de 2016 tornou o patrimônio da Trans-Expert negativo e em seguida renunciou à administração do fundo.
O caso também será levado à Justiça. Para isso, a Afeam contratou escritório de advocacia especializado.
A agência de fomento do Amazonas vem ganhando fama nacional de investir mal. O órgão esteve junto dos fundos Petros e Funcef no investimento de R$ 68,5 milhões na companhia que está por trás da empresa Gradiente. O negócio deu prejuízo milionário aos cotistas e foi alvo da operação Greenfield.
Só no ano passado o órgão teve valores desse investimento restituídos. Leia aqui .
TCE-AM age
Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou, no início da tarde desta segunda-feira (21), o bloqueio de bens do diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam), Evandro Geber Filho, e do diretor de crédito do órgão, Marcos Paulo do Vale, e de outros quatro funcionários da pasta, entre eles o auditor de Risco da Afeam, Alan Douglas Azevedo de Farias, por investimentos milionários de alto risco para o Estado.
Em sua representação, ingressada na última sexta-feira (18), o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, alega que os envolvidos aplicaram R$ 20 milhões em cotas do Fundo de Investimento de Participações Expert (Fip Expert), que por sua vez reaplicou o valor, pertencente aos cofres públicos do Estado, na empresa de transportes de valores TransExpert Vigilância e Transportes de Valores, com sede no Rio de Janeiro, cujos sócios possuem restrições nos órgãos de proteção de crédito por inúmeras inadimplências de diversos valores consideráveis, sem falar que a mesma empresa teve sua autorização de funcionamento cancelada pela Polícia Federal.
Operação de risco
Além desses graves problemas, o procurador Carlos Alberto Souza de Almeida ressaltou que a FIP Expert é de natureza fechada, de modo que as cotas só poderão ser resgatadas pelo Governo do Amazonas após dez anos, mediante a deliberação da assembleia de cotista, o que representa um alto risco de operação e um temor aos cofres públicos do Estado, em pleno período de crise financeira. O procurador pede que seja investigado o desvio de dinheiro público.
Em sua decisão monocrática, o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior determinou o bloqueio de bens todos os operadores do investimento milionário e o envio de cópia dos autos à Procuradoria Geral do Amazonas, responsável em defender interesses do Estado, para que, no prazo de 15 dias, promova o bloqueio, bem como o envio da cópia ao Ministério Público do Estado e da Controladoria Geral da União.
Na mesma decisão, o conselheiro solicitou à secretaria do pleno do TCE que comunicasse ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre a medida cautelar e solicitasse os autos da investigação sobre a empresa de transporte de valores.
Bloqueio de bens
Além do diretor-presidente da Afeam, Evandro Geber Filho, do diretor de crédito do órgão, Marcos Paulo do Vale, do auditor de Risco da Afeam, Alan Douglas Azevedo de Farias, o bloqueio determinado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior atinge o assessor Otoniel Monteiro, Arthur Brito Alnecar, e Ciro Trellese Júnior, que foram notificados a apresentarem defesa ao TCE em um prazo de 15 dias.
(Fonte: site do TCE-AM, de 21/11/2016 )
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