Fraude no INSS: Governo Lula apresenta plano para ressarcir aposentados
Acordo prevê compensação com correção monetária a segurados afetados entre 2020 e 2025
Mariane Veiga
Publicado em: 02/07/2025 às 20:34 | Atualizado em: 02/07/2025 às 20:37
O governo Lula (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), um acordo que prevê a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, que envolve valores de 2020 a 2025, é resultado de uma série de denúncias sobre fraudes em descontos associativos não autorizados.
O acordo interinstitucional, que ainda depende de homologação do STF, prevê o início dos pagamentos já em 24 de julho.
Os valores devolvidos terão correção monetária pelo IPCA. Um Plano Operacional Complementar também foi entregue à Corte, detalhando regras e procedimentos para a execução do ressarcimento.
A adesão ao acordo poderá ser feita via aplicativo Meu INSS, Central 135, agências dos Correios ou por ações de busca ativa do INSS.
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O prazo ainda será definido após homologação. Desde maio, beneficiários já podem contestar os descontos por canais oficiais, e as entidades têm 15 dias úteis para responder. Se não o fizerem, o INSS poderá pagar diretamente o segurado.
Quem já entrou com ação judicial também poderá optar pela via administrativa, desde que ainda não tenha recebido os valores.
Cerca de 3,6 milhões de contestações foram registradas até agora. Dessas, 2,16 milhões não foram respondidas pelas entidades e estão aptas para o ressarcimento imediato. Outros 828 mil casos ainda estão sob análise.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil