MP-AM leva rede DB à Justiça por venda de alimentos estragados

Nove unidades da rede DB de supermercados foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por atentar contra a saúde do consumidor.

As ações judiciais, divulgadas neste 1⁰ de agosto, apontam, armazenamento irregular, reincidência em infrações sanitárias e risco à saúde pública.

Conforme o MP, as irregularidades na venda de alimentos impróprios para o consumo foram constatadas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) em nove supermercados do DB em Manaus.

A denúncia contra a empresa surgiu após uma operação conjunta da Visa Manaus e da Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil (Decon), realizada em 18 de março de 2024, que resultou na apreensão de 1,6 tonelada de carne bovina em condições irregulares. O alvo da operação foi o supermercado da avenida Eduardo Ribeiro, no centro da capital.

Diversas peças de carne tinham coloração esverdeada, odor desagradável, sem identificação de validade ou procedência e armazenados em freezers com tampas quebradas.

De acordo com o relatório da Visa Manaus, a unidade realizava manipulação e congelamento de carnes sem autorização legal.

A empresa infringiu o Código Sanitário de Manaus e o Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de ter sido multado em R$ 5.592,80, o supermercado não corrigiu as irregularidades, segundo afirmou o MP.

Em uma nova fiscalização, realizada em janeiro de 2025, foram apreendidos mais quilos de alimentos deteriorados ou sem rotulagem adequada.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Santos, titular da Prodecon, o MP chegou a instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta da empresa e buscar uma solução extrajudicial. No entanto, não houve colaboração por parte do grupo empresarial.

“Desde o início das apurações, o Ministério Público tentou estabelecer um diálogo com o fornecedor, por se tratar de uma empresa de grande porte e relevância econômica para o estado. No entanto, em nenhum momento, o supermercado demonstrou interesse em ajustar sua conduta ou cumprir as normas sanitárias”.

Diante da falta de cooperação e da reincidência das infrações, Sheila disse que o Prodecon considerou inevitável o ajuizamento da ação.

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Reparação dos danos

Como resultado, o MP pede a condenação por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e a regularização sanitária das lojas envolvidas.

Além da indenização por dano moral coletivo, o MP-AM requer que a rede DB comprove a regularização sanitária das unidades citadas ou, caso não tenha cumprido as exigências, apresente um cronograma detalhado de reparos.

Também foi solicitada a publicação de edital para que consumidores prejudicados possam atuar no processo, a inversão do ônus da prova em favor da coletividade e que o valor da indenização seja revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Unidades denunciadas

• – Centro,
• – Max Teixeira,
• – Rodrigo Otávio,
• – Pedro Teixeira,
• – São José,
• – Visconde de Porto Alegre,
• – Coronel Teixeira,
• – Autaz-Mirim,
• – Umberto Calderaro.

*Com informações do MP.

Foto: Site DB supermercados