Ação do MP-AM obriga governo a 21 providências no Dona Lindu

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio de ação civil pública da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ-AM) para obrigar o Governo do Estado a tomar 21 providências no Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. Entre elas, correção […]

MPF/AM denuncia saúde caótica em Guajará e prefeito faz acordo

Em audiência na Justiça Federal, no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a prefeitura do município de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) se comprometeu a apresentar um plano de adequação do atendimento de saúde básica, que inclua a cobertura de atendimento a moradores da sede e da zona rural, […]