MPF quer fim de ‘padrão estético’ imposto em escolas cívico-militares

A ação quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais

13/07/2023 19:15

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares “imponham padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar”.

A medida foi tomada um dia depois de o governo Lula anunciar o fim do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares).

A ação quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais, “sem qualquer relação para a melhoria do ensino”, diz nota divulgada pelo MPF. “Tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir.”

A Procuradoria pede ainda que esses colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Protocolada na Justiça Federal do Acre, a ação “tem efeitos nacionais”.

“Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável”, diz o MPF.

Determinação dos colégios

Os colégios militares obrigam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”. Já os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”, diz o MPF.