MP-AM aciona prefeito de Tefé por concurso para guardas municipais

Promotoria de Justiça pede exoneração de 188 guardas temporários

03/10/2023 18:03

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça no dia 28 de setembro, com uma ação civil pública, que a Prefeitura de Tefé seja obrigada a realizar concurso público para a Guarda Municipal.

A ação é por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé.

A ação pede, em primeiro lugar, a exoneração de todos os 188 guardas municipais contratados temporariamente no prazo de 90 dias.

Depois, que em 120 dias o prefeito de Tefé inicie o processo para a realização do concurso público.

Esse processo deve incluir a contratação de uma empresa para a organização do certame e o lançamento do edital para preenchimento dos cargos.

O prazo total para a conclusão do concurso público é de 180 dias a partir de seu início.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Freire, o MP-AM já havia tentado resolver essa situação por meio de uma recomendação anterior, na qual sugeriu à procuradoria-geral do município que tomasse medidas para a realização do concurso público.

No entanto, a resposta foi alegar a ausência de previsão orçamentária na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deste ano.

“O município, representado pela procuradoria, em sua resposta no ofício, não se comprometeu a elaborar uma proposta orçamentária para o referido concurso na próxima LDO. Diante dessa falta de ação e compromisso por parte do município, o Ministério Público decidiu ingressar com a ação pública, pois percebeu que a prefeitura vem se esquivando de sua obrigação de realizar o concurso público para a Guarda Civil Municipal”, disse Thiago Freire.

Atualmente, dos 229 guardas municipais que atuam em Tefé, 188 são contratados em caráter temporário.