Em audiência na Justiça Federal, no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a prefeitura do município de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) se comprometeu a apresentar um plano de adequação do atendimento de saúde básica, que inclua a cobertura de atendimento a moradores da sede e da zona rural, no prazo de quatro meses.

A apresentação do plano para adequação do serviço foi um dos pedidos da ação civil pública. Com o acordo firmado entre os envolvidos na ação, a Justiça Federal determinou a suspensão do processo por quatro meses, quando o plano deve ser apresentado pelo município de Guajará.

A União e o estado do Amazonas deverão verificar, conforme o plano apresentado, de que maneira apoiarão o município na execução das medidas.

Na ação civil pública, o MPF apontou que, para o atendimento em saúde da população de mais de 16 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE, a prefeitura contava com um hospital, três unidades de atenção primária e um núcleo de apoio à saúde da família em funcionamento.

As cinco equipes de saúde da família não atendem a área rural, segundo informações prestadas pela própria prefeitura. Quase metade da população vive na área rural do município.

 

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Situação constatada em inspeção

O MPF passou a acompanhar o caso após inspeções in loco realizadas como parte do projeto MPF na Comunidade.

Em 2015, em visita à comunidade do Gama, distante cerca de 30 quilômetros da sede, foi constatado que a unidade básica de saúde funcionava quase exclusivamente para o controle da malária, não possuindo insumos e equipe habilitada para a realização de atendimentos primários aos mais de 400 comunitários.

Ainda em 2015, foi observado que a farmácia da unidade de saúde estava vazia sem insumos ou medicamentos primários, sendo que a última remessa de medicamentos à comunidade teria ocorrido em 2014.

Na sala de atendimento odontológico, não havia material ou equipamento, apenas a cadeira do dentista. Diante da ausência de instrumentos para esterilização, os objetos utilizados em procedimentos eram colocados em água fervendo, em panela comum, para desinfecção.

Em nova visita realizada em 2017, o MPF identificou que a situação da saúde na comunidade permanecia a mesma.

 

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Prefeitura não ligou para recomendação

Em 2016, o MPF expediu recomendação ao município de Guajará para que garantisse o atendimento contínuo da área rural com saúde básica, e com apresentação de cronograma indicando os atendimentos que seriam realizados nas unidades de saúde instaladas em sua área rural.

Apesar de ter apresentado cronograma de visitas mensais, a prefeitura admitiu, em reunião realizada com o MPF em 2017, que o atendimento não foi realizado como planejado. Diante das irregularidades contínuas, o MPF ajuizou a ação civil pública perante a Justiça Federal.

Programa MPF na Comunidade

O município de Guajará está situado no extremo sul do estado do Amazonas, e foi um dos 17 municípios amazonenses a receber a visita do projeto MPF na Comunidade, iniciativa do MPF/AM para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição, e para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, no interior do estado.

O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM nº 49, de 7 de maio de 2013, e foi institucionalizado pelo MPF. Em 2014, o projeto MPF na Comunidade recebeu reconhecimento nacional da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.

 

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Foto: Divulgação/MPF