‘Pacote da impunidade’ bolsonarista é aberração para ministros do STF
Entre as pretensões, deputados querem ser avisados e dar aval para ação da Polícia Federal.
Publicado em: 14/08/2025 às 10:07 | Atualizado em: 14/08/2025 às 10:07
O embate entre aliados de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro das articulações na Câmara dos Deputados. No radar está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, chamada por críticos de “pacote da impunidade”, que limita a atuação de investigadores e juízes.
Ministros do STF classificam a medida como “inconstitucional” e uma “aberração”. A proposta exige aval da Câmara para abrir ações penais e até inquéritos contra parlamentares.
A Polícia Federal alerta que o dispositivo compromete apurações e cria barreiras para investigações de crimes cometidos por deputados e deputadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), adiou a votação, mas aliados avaliam que será difícil barrar o avanço do texto.
Deputados do Partido Liberal (PL) defendem votar ao menos a parte que prevê autorização da Casa para ações penais e prazo para encerrar investigações.
No Supremo, a avaliação é que Motta errou ao adiar punições a parlamentares que atacaram a Corte. Para ministros, redes sociais serão usadas como arma política em 2026.
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Foto: Fellipe Sampaio/STF