Aprovado projeto de George Lins que cria programa de defesa da ZFM
Projeto prevê defesa contínua do modelo econômico, com foco em sustentabilidade e inovação
Publicado em: 27/08/2025 às 14:11 | Atualizado em: 27/08/2025 às 14:11
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (27 de agosto) o projeto de lei 204/2025, de autoria do deputado estadual George Lins (União Brasil), que institui diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM).
A iniciativa tem como objetivo garantir a manutenção, o fortalecimento e a ampliação dos incentivos da Zona Franca de Manaus, promovendo sua competitividade e sustentabilidade econômica, social e ambiental.
“Precisamos de um programa estruturado, que acompanhe de forma permanente os riscos e proponha soluções estratégicas para garantir a defesa da nossa Zona Franca de Manaus. O PDP-ZFM nasce com esse propósito: proteger empregos, garantir investimentos e valorizar nosso modelo”, afirmou Lins.
Diretrizes do programa
Entre as diretrizes estabelecidas pelo PDP-ZFM estão:
– o monitoramento constante de propostas legislativas e administrativas que possam impactar a zona franca,
– a proposição de ações de defesa da competitividade junto aos três poderes em âmbito estadual e federal,
– a produção de estudos técnicos e econômicos que embasem a relevância dos incentivos fiscais,
– promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da ZFM para o desenvolvimento regional e a preservação da Amazônia.
O programa também prevê o incentivo à diversificação da matriz econômica com foco em inovação e sustentabilidade e o estabelecimento de parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais e entidades empresariais.
Próximos passos
O projeto autoriza ainda o poder Executivo a firmar convênios e parcerias para execução das ações. O texto segue para sanção do Governador Wilson Lima.
Foto: Leandro Castro/divulgação