Tarcísio promete a Bolsonaro o que não poderá cumprir

Apesar de negar a intenção de se candidatar à presidência em 2026, caso seja eleito presidente da República, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevistas, Tarcísio voltou a fazer uma promessa a Bolsonaro que jamais poderá cumprir: se eleito presidente, “na primeira hora, no primeiro ato”, concederá um indulto ao ex-presidente golpista.

Conforme a Revista Fórum, assinar esse tal indulto até é possível, mas o político carioca que governa São Paulo talvez não se dê conta de que as coisas não funcionam assim.

Segundo a publicação, não, conceder um indulto a Bolsonaro não é tão simples quanto Tarcísio sugere.

Embora a Constituição confira ao presidente a prerrogativa de conceder indultos, essa decisão estará sujeita a pelo menos três aspectos e controles que tornariam sua efetividade praticamente impossível:

Controle de constitucionalidade pelo STF, que pode anular o indulto se considerar que ele viola princípios como impessoalidade, moralidade ou a proteção ao Estado Democrático de Direito. Já há vasta jurisprudência nesse sentido.

– Precedentes judiciais, como o caso Daniel Silveira, que mostram que indultos motivados por afinidade política são suscetíveis de anulação sem sombra de dúvidas.

– Contexto político e jurídico, incluindo a gravidade dos crimes pelos quais Bolsonaro é acusado (tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa e até um plano de triplo homicídio contra autoridades) e a relação de proximidade entre ele e Tarcísio, que poderia ser interpretada como desvio de finalidade.

Além disso, o STF já sinalizou que crimes contra o Estado Democrático de Direito podem ser considerados insuscetíveis de indulto, o que tornaria a medida juridicamente frágil.

Sendo assim, mesmo que Tarcísio assinasse o decreto, a oposição poderia recorrer ao STF, que provavelmente derrubaria o indulto com base nos precedentes mencionados.

Leia mais na Revista Fórum.

Leia mais

Tarcísio tarda a falar da prisão de Bolsonaro, que diz ser ‘absurda’

Foto: Marco Galvão/Alesp