Oficialmente, começa a eleição a desembargador da OAB-AM

O presidente da seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, acaba de publicar a portaria 367/2025. O documento marca, oficialmente, o início da corrida eleitoral para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O eleito vai repor, na corte do Judiciário estadual, o assento que pertenceu desde 2004 ao desembargador Domingos Jorge Chalub, que se aposentou no fim de agosto.

O processo de escolha é chamado de quinto constitucional do TJ-AM e, pela primeira vez, obedecerá a critério de paridade de gênero. Ou seja: a lista sêxtupla a ser formada pela instituição terá que conter três homens e três mulheres. Também pela primeira vez terá a forma de consulta.

Grupo do provimento

A escolha começa com a formação de grupo de trabalho que vai elaborar o provimento de consulta aos advogados.

“Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração do Provimento da Consulta referente ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com a finalidade de propor normas que assegurem a paridade de gênero no processo de escolha”.

Nesse sentido, os integrantes desse grupo serão os seguintes:

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, todos Conselheiros(as) Titulares do Conselho Seccional da OAB/AM:

I – Alessandra da Silva Contente – OAB/AM 7091

II – Carla Dayany da Luz de Abreu – OAB/AM 7038

III – Laécio Pereira Mineiro – OAB/AM 7551

Prazo

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo até o dia 15 de setembro de 2025 para apresentar proposta de Provimento, a ser submetida à apreciação do Conselho Seccional.

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Comunicação do TJ-AM

A portaria 367 já estava pronta. O texto só aguardava comunicação da vacância pelo tribunal, que aconteceu no fim da tarde deste dia 4.

O envio ocorreu por meio do ofício 195, assinado pelo presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes.

No documento, o desembargador diz:

“Ao cumprimentar Vossa Excelência, comunico a aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, a contar de 11 de junho de 2025, formalizada pela Decisão do Egrégio Tribunal Pleno, proferida em 19 de agosto de 2025, e pelo Ato n.º 483, de 26 de agosto de 2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de agosto de 2025 (SEI TJAM n.º 2025/000028252-00).

Tendo em vista que a vaga decorrente do referido ato aposentatório é destinada ao quinto constitucional, previsto no art. 94, caput da Constituição da República, e em obediência à alternância estabelecida pelo art. 100 da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), c/c o art. 131 da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, solicito que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas indique os advogados para a composição da lista sêxtupla, a qual deverá ser enviada a este Tribunal de Justiça para as providências seguintes”.

Foi com essa oficialização que Jean Cleuter deu largada à eleição.

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Primeira consulta, diz presidente

Mendonça disse que este quinto será inédito. “Será um momento histórico. Vai ser a primeira vez que acontecerá uma consulta. Isso é importante. Nós estamos não fazendo uma eleição, nós estamos fazendo uma consulta”.

Segundo ele, depois disso, a consulta é homologada por um conselho seccional.

Ele explicou ainda a diferença entre eleição e consulta.

“Não é eleição, é consulta. Eu poderia fazer de forma indireta. O conselho escolheria seis nomes e eu mandaria para o tribunal. A consulta é uma questão democrática. Estou dando, como presidente da OAB-AM, a oportunidade para que a classe escolha os melhores candidatos”.

Foto: divulgação