Entenda futuro de Bolsonaro preso, inelegível e sem direitos políticos

As recentes condenações de Bolsonaro levantaram uma dúvida comum entre eleitores: afinal, qual a diferença entre perda de direitos políticos e inelegibilidade?

Embora possam coexistir, essas penalidades têm naturezas jurídicas distintas e produzem efeitos em momentos diferentes, conforme explicam analistas políticos.

• • Quando alguém é condenado criminalmente, a Constituição determina, no artigo 15, inciso III, a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena.

Isso significa que a pessoa perde o direito de votar e ser votada, além de enfrentar restrições no acesso a cargos públicos.

Essa suspensão dura apenas enquanto a pena estiver sendo cumprida.

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Inelegibilidade pela “ficha suja”

Já a inelegibilidade é uma consequência eleitoral prevista na Lei da Ficha Limpa.

Ela impede apenas o registro de candidatura, não afetando o direito de voto.

Surge quando há condenações colegiadas ou administrativas em determinadas hipóteses, como crimes contra a administração pública ou abuso de poder político e econômico.

Na prática, a suspensão dos direitos políticos não “trava” a inelegibilidade.

▶ Enquanto a pessoa cumpre pena, ela já está impedida de votar e ser votada. Após o término da prisão, recupera os direitos políticos, mas a inelegibilidade pode continuar em vigor pelo período fixado pela Justiça eleitoral.

O caso Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, além da pena criminal, ele já foi declarado inelegível por oito anos em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, ainda que recupere os direitos políticos após cumprir os 27 anos de prisão, continuará barrado de disputar eleições até o fim do período de inelegibilidade.

“A suspensão de direitos políticos é automática no cumprimento de pena criminal. Já a inelegibilidade é autônoma e permanece mesmo após a prisão, conforme a Lei da Ficha Limpa”, explicam juristas.

Entenda melhor

Diferenças entre inelegibilidade e perda de direitos políticos

Perda ou suspensão de direitos políticos

• ◦ Prevista no art. 15 da Constituição.
• ◦ Ocorre automaticamente quando há condenação criminal transitada em julgado.
• ◦ Dura apenas enquanto a pena estiver em execução.
• ◦ Impede votar, ser votado e ocupar cargos públicos.

Inelegibilidade

• ◦ Prevista na Lei da Ficha Limpa.
• ◦ Não suspende o direito de voto, apenas impede registrar candidatura.
• ◦ Pode durar até 8 anos após a condenação ou o cumprimento da pena.
• ◦ Decisão é da Justiça eleitoral.

Como funcionam juntas

• ◦ Durante a prisão: a pessoa já perde os direitos políticos, logo também não pode se candidatar.
• ◦ Após a prisão: os direitos políticos podem ser restituídos, mas a inelegibilidade pode continuar valendo pelo tempo fixado em lei.

Foto: Ton Molina/STF