O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) abriu hoje Chamamento Público Simplificado para contratar profissionais que atuarão em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

total, serão 50 vagas, sendo dez delas destinadas exclusivamente a candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As inscrições já estão abertas e o prazo encerra na próxima sexta-feira, dia 19 de setembro.

O chamamento está na página 25, de caderno extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16/9). Leia abaixo o Chamamento na íntegra

Compromisso e parceria

A iniciativa faz parte de um dos compromissos anunciados pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes (foto), durante sua posse em janeiro deste ano. Na ocasião, ele destacou a inclusão como uma das metas da gestão.

A iniciativa terá parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), custeada pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (Funjeam), conforme DJE.

Vagas do chamamento

No total, serão abertas 40 vagas para Analista de Tecnologia da Informação e dez vagas para Assistente Administrativo. Estas últimas vagas são integralmente reservadas a pessoas com TEA. O objetivo é apoiar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal na execução de programas e ações voltados à transformação digital do Judiciário amazonense.

Ainda conforme o DJE, os profissionais com TEA selecionados terão suporte de um pedagogo para garantir sua plena integração no ambiente de trabalho.

O desembargador Jomar Fernandes ressaltou que a medida reforça o compromisso da Corte com a diversidade.

“A inclusão é uma das nossas metas e a reserva de vagas para pessoas com TEA representa um passo concreto na construção de um Judiciário mais humano e acessível”, destacou o presidente.

Etapas do processo seletivo

As inscrições estarão abertas de 16 a 19 de setembro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link:
https://forms.gle/JnNCCPnE9RV4ePPb8

O cronograma prevê, ainda, a divulgação dos resultados no dia 26 de setembro e início do exercício dos selecionados a partir de 1º de outubro deste ano.

A íntegra do chamamento público pode ser consultada no DJE – Caderno Extra, edição desta terça-feira (16/9).

Veja abaixo o chamamento na íntegra

SEÇÃO X

MATÉRIAS EXTRAORDINÁRIAS

CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, COM RESERVA EXCLUSIVA PARA CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CARGO ESPECÍFICO PARA CONTRATAÇÃO PELA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL (ADESAM).

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM), por intermédio do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (FUNJEAM), em colaboração com a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL (ADESAM), divulga o Chamamento Público Simplificado destinado ao preenchimento de vagas para profissionais que atuarão temporariamente em projetos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), visando o apoio temporário e estratégico à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (SETIC), com foco na execução de projetos, programas e ações voltados à transformação digital do Judiciário Amazonense, realizada através de convênio.

1. DO OBJETO

O presente chamamento público tem como objetivo exclusivo a seleção simplificada para preenchimento das vagas abaixo, a serem desenvolvidas no âmbito de Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (ADESAM), com foco na assistência da equipe gerencial, técnica e operacional nos projetos e ações da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do TJAM:

• Analista de Tecnologia da Informação I: 40 (quarenta) vagas

• Assistente Administrativo I: 10 (dez) vagas, exclusivamente destinadas a candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a política de inclusão e diversidade do TJAM.

2. DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

2.1. Analista de Tecnologia da Informação I

Atribuições Principais:

• Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, codificando aplicativos.

• Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico, elaborar documentação técnica, estabelecer padrões, coordenar projetos relacionados à área específica, oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar novas tecnologias em informática.

Requisitos Mínimos:

• Ensino Superior completo e/ou cursando graduação nas áreas de Tecnologia da Informação.

• Experiência em ferramentas de TIC, incluindo, mas não se limitando a: Desenvolvimento (Sistema PROJUDI 4.0, Linguagem Ruby com framework Rails, JavaScript com Banco Postgre, Desenvolvimento de APIs REST, Docker, Métodos ágeis, Scrum), Tecnologias/Ferramentas (Redis, Gitops, CI/CD, Monitoramento, NFS, Nutanix, Rancher, Kubernetes, Gitlab, Grafana, Prometheus, Keycloak), PO (Scrum, gestão ágil de projetos e produtos, gerenciamento da backlog, product backlog), Desenvolvimento de sistemas (Linguagem Java, Spring Boot, JavaScript, Node Js, Vue, Quasar, Desenvolvimento de APIs REST, Docker, Conhecimento em Banco de Dados, Métodos ágeis, e Scrum).

• Experiência profissional no cargo (desejável).

2.2. Assistente Administrativo I

Atribuições Principais:

• Executar serviços de apoio na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM.

• Controlar solicitações e documentos da área de tecnologia da informação.

• Acompanhar prazos e cronogramas de projetos da equipe técnica de TIC.

• Alimentar sistemas de gestão com informações atualizadas sobre serviços e projetos em andamento.

• Controlar agendas, reuniões e apoio logístico às atividades da SETIC.

• Organizar e manter arquivos de documentos físicos e digitais relacionados à área de TIC.

• Atender e orientar inicialmente usuários para registro e triagem de chamados relacionados à TI.

• Auxiliar na manutenção de configurações básicas de TIC, como configuração de estações de trabalho, periféricos e redes locais.

• Registrar ocorrências em sistemas de chamados e acompanhar a resolução junto às equipes técnicas.

Requisitos Mínimos:

• Ensino médio completo (preferencialmente com curso técnico em TI).

• Conhecimento intermediário de informática (Windows, Office, redes locais, impressoras, e-mail institucional).

3. DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS

As 10 (dez) vagas de Assistente Administrativo I são integralmente reservadas a candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta reserva de vagas atende a política institucional de valorização das pessoas do TJAM, promovendo a inclusão e a diversidade humana. Os profissionais contratados para as vagas de Assistente Administrativo I serão acompanhados por um pedagogo, cuja atribuição será fornecer suporte ao desenvolvimento pessoal e profissional, assegurando sua inserção e desenvolvimento no ambiente de trabalho.

4. DAS ETAPAS

A seleção será conduzida pelos Setores Técnicos Internos do TJAM, e consistirá das seguintes etapas:

1. Inscrição: Os candidatos deverão realizar suas inscrições exclusivamente via internet, através de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no sítio do TJAM (https://www.tjam.jus.br).

2. Análise Curricular e Documental: Análise e pontuação do currículo acadêmico e profissional, bem como dos documentos comprobatórios, com caráter eliminatório e classificatório.

3. Avaliação Técnica (se aplicável): Poderão ser aplicadas etapas adicionais de avaliação técnica, conforme a natureza do cargo e a necessidade do TJAM, a serem detalhadas em cronograma específico.

4. Entrevista (se aplicável): Poderão ser realizadas entrevistas para avaliar as competências e o perfil dos candidatos, a serem detalhadas em cronograma específico.

4.1. Comprovação do TEA

Os candidatos deverão comprovar a condição de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante Laudo Médico atestando a sua CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), em conformidade com as legislações aplicáveis.

5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para fins de inscrição, os candidatos deverão anexar no campo apropriado do formulário eletrônico, no formato (PDF), em um único documento, as cópias eletrônicas dos documentos abaixo:

• Documento oficial de identidade com foto e CPF;

• Comprovante de escolaridade compatível com o cargo pretendido (diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso superior ou de matrícula em curso de graduação na área de Tecnologia da Informação, para Analista de TI;

• Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio, preferencialmente acompanhado de curso técnico em TI, para Assistente Administrativo);

• Certificado de reservista (para candidatos homens);

• Comprovante de experiência profissional na área de atuação, quando houver; e, ainda, currículo atualizado demonstrando as competências e conhecimentos exigidos no presente chamamento.

6. DA CONTRATAÇÃO PELA CONVENIADA

Os candidatos selecionados serão contratados pela AADESAM, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por prazo determinado e em conformidade com o projeto do convênio. Ressalta-se que tais contratações não geram, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), limitando-se os contratados a desenvolver atividades laborais no âmbito do convênio e projetos, sob a supervisão do TJAM.

7. DO CRONOGRAMA

O cronograma detalhado das etapas do processo seletivo, incluindo datas de inscrição, análise, divulgação de resultados e convocação, constará no formato abaixo:

EVENTOS	DATA PREVISTA
Publicação do chamamento	16 de setembro de 2025
Período de Inscrição	16 a 19 de setembro de 2025
Análise das Inscrições	22 a 24 de setembro de 2025
Divulgação dos resultados	26 de setembro de 2025
Encaminhamento dos candidatos para contratação a cargo da AADESAM	26 a 29 de setembro de 2025
Início de exercício	A partir do dia 01 de outubro de 2025

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O TJAM limitar-se-á à análise e seleção dos candidatos, cabendo exclusivamente à AADESAM o gerenciamento administrativo das contratações, incluindo a formalização dos vínculos, gestão contratual e demais atos decorrentes da relação de emprego.

A inscrição implica na aceitação plena e irrevogável das condições estabelecidas neste chamamento. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e comunicados referentes ao instrumento, que serão divulgados exclusivamente no sítio eletrônico do TJAM.

Será formada uma lista de cadastro de reserva, na hipótese de o número de candidatos selecionados ser superior à quantidade de vagas disponibilizadas. Os integrantes desta lista poderão ser convocados, conforme a ordem de classificação e a necessidade do TJAM, durante a vigência dos projetos que serão desenvolvidos.

Casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) com o apoio técnico da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM).

Este chamamento entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 16 de setembro de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM)

Foto: Marcus Phillipe/TJ-AM