Coari terá primeiro aterro sanitário legal do interior do Amazonas

O município de Coari será pioneiro no interior do Amazonas ao implantar um aterro sanitário regularizado, fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município. O acordo encerra décadas de funcionamento do lixão a céu aberto e inaugura um marco de responsabilidade ambiental e sanitária na região.

Obrigações e prazos

O TAC estabelece que a obra deverá ser concluída em até 360 dias após a assinatura do contrato. O município terá de realizar estudos ambientais, obter licenças, desapropriar a área, conduzir o processo licitatório e reservar recursos específicos no orçamento. Relatórios periódicos deverão ser publicados no portal da transparência, reforçando o controle social.

Uma comissão especial com representantes de secretarias municipais acompanhará a execução das etapas, apresentando relatórios bimestrais ao MP com informações sobre gastos, cronograma e andamento das obras.

Fiscalização técnica

O acordo prevê ainda a participação do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) – campus Coari, que atuará como colaborador técnico. A instituição será responsável por realizar vistorias, analisar projetos e emitir pareceres para subsidiar a fiscalização do MP, ampliando a segurança técnica e a transparência do processo.

Referência estadual

Segundo o promotor de Justiça Yury Silva, o TAC foi construído a partir de experiências consolidadas em Manaus e representa um modelo de cooperação a ser replicado em outras cidades.

⁠“Este acordo aplica a Política Nacional de Resíduos Sólidos à realidade amazônica e inaugura uma nova fase de responsabilidade ambiental no interior do estado”, afirmou.

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Foto: divulgação