Deputado faz audiência de debate de cobranças na reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob presidência de Pauderney Avelino, do Amazonas, realizou nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas digitais da reforma tributária, cuja vigência começa em 2026.

O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Júlio Cesar (SD-PI) e Any Ortiz (Cidadania-RS) e contou com a presença de técnicos da Receita Federal, além de especialistas da área fiscal.

Modernização dos sistemas

Durante a audiência, destacou-se que a implementação da reforma tributária exigirá a modernização de plataformas de informação e gestão, capazes de operar dois sistemas distintos dentro de uma interface unificada para usuários e empresas.

A avaliação geral foi de que essa adaptação é fundamental para a efetividade da reforma.

No entanto, a possibilidade de cobrar pelo uso das automações gerou críticas de parlamentares, que classificaram a medida como um custo adicional injustificado para os contribuintes.

Monitoramento do processo

Presidente da sessão, Avelino defendeu a importância do acompanhamento do Congresso sobre o processo de implementação.

“É importante que essa audiência pública nos mostre a quantas andam o processo de implementação da reforma tributária, que inicia sua vigência em 2026”.

Próximos passos

A audiência marcou o início de uma série de debates que devem ocorrer ao longo do ano para avaliar a operacionalização da reforma tributária.

A intenção é garantir que os sistemas de arrecadação sejam modernos e transparentes, sem repassar custos desnecessários aos contribuintes.

Foto: divulgação