Petróleo da foz x BR-319: dois pesos, duas medidas

Ontem, o Ibama aprovou simulado de emergência realizado pela Petrobrás na foz do rio Amazonas. Essa etapa é decisiva para dar prosseguimento ao licenciamento de exploração petrolífera na margem equatorial. Mas a decisão também reacende um debate simbólico e prático sobre as prioridades governamentais em relação à Amazônia.

Enquanto a exploração de petróleo avança, a rodovia BR-319, que ligaria Manaus a Porto Velho segue sem solução há mais de 30 anos. A rodovia poderia integrar logisticamente esta parte da Amazônia ao restante do Brasil. No entanto, permanece nos atoleiros das discussões técnicas e ambientais, com avanços tímidos e muitas condicionantes.

Essa disparidade suscita uma leitura crítica: se a Amazônia é vista como território de risco ambiental, por que é fácil destravar a exploração de petróleo — atividade de alto impacto — mas tão difícil fazer valer uma estrada que também tem impactos ambientais e regionais? Uma estrada que já funcionou.

Foz do Amazonas: urgência e prioridade

Nesse dia 24 de setembro de 2025, o Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) feita pela Petrobrás no Bloco FZA-M-59, consistindo em simulações de vazamento, atendimento à fauna, logística de contenção, entre outras provas de estresse ambiental.

A aprovação traz condicionantes — ajustes no plano de emergência, reenvio de relatórios — mas abre caminho para que o processo de licenciamento avance mais rapidamente.

Para a Petrobrás, é um passo decisivo em sua estratégia de explorar a chamada “nova fronteira” da margem equatorial, onde há, segundo estimativas, potencial de grandes achados petrolíferos.

Por que foi priorizado

1. Alta recompensa econômica e política: as reservas prospectivas são vistas como estratégicas para garantir novos volumes de produção e manter a centralidade da Petrobras no setor energético nacional.

2. Menor visibilidade direta local: offshore (no mar) tem menor presença humana nas proximidades imediatas comparado ao interior amazônico, o que reduz conflitos diretos com populações tradicionais — embora os riscos ambientais sejam elevados.

3. Pressão política: setores do governo e do Congresso pressionam para desbloquear projetos de exploração fóssil como parte de estratégias de “crescimento” e “segurança energética”.

4. Instrumentos legais mais flexíveis: recentes leis e alterações legislativas (como a LAE – Licença Ambiental Especial) têm sido usadas para dar margem a acelerar licenças para empreendimentos com forte apelo econômico.

A BR-319: promessa repetida, obstáculo ambiental

A rodovia BR-319, inaugurada na década de 1970, já viveu períodos de pavimentação e abandono, sendo hoje quase intransitável no chamado “trecho do meio”.

As obras de recuperação ou repavimentação enfrentam exigências ambientais rigorosas. Por exemplo, criação de unidades de conservação no entorno, planejamento de controle de invasões, estudo de fauna e flora, monitoramento permanente.

A instabilidade normativa também é presente. Decisões judiciais já embargaram obras por falta de controle da derrubada e impactos ambientais. Em 2024, por exemplo, uma sentença suspendeu o asfaltamento por riscos de aceleração do desmatamento.

Politicamente, há compromissos do governo federal e do estado do Amazonas com a pavimentação. Em 2025, acordos foram anunciados para o “trecho do meio”.

No entanto, faltam definições robustas do plano ambiental estratégico e clareza sobre prazos de licenciamento.

Há poucos dias os principais aliados do governo Lula no Amazonas, os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) percorreram a estrada. Andaram cerca de 800 quilômetros com um grupo número de políticos da região para pressionar Brasília.

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Os dilemas em jogo

Impacto ambiental: abrir estradas na floresta é historicamente associado ao aumento da derrubada, invasões, minoração de biodiversidade, fragmentação de habitat.

Controle e fiscalização: as exigências ambientais são grandes, mas a capacidade institucional de monitorar efetivamente todas as frentes de impacto é limitada.

Conflito entre desenvolvimento regional e conservação: para o interior do Amazonas, a BR-319 poderia representar acesso a serviços, escoamento de produtos, integração regional; para ambientalistas, poderia acelerar degradação irreversível.

Volatilidade política e institucional: cada ministério e órgão (Transportes, Meio Ambiente, Justiça, DNIT, Ibama) pesa de modo distinto no processo decisório, aumentando incertezas sobre execução.

Contraste que chama atenção e causa estranhamento

1. Rapidez regulatória X morosidade estrutural

Para a Petrobrás, o processo de simulação e aprovação do plano foi relativamente rápido e com margem de adaptação.

Já o processo de licenciamento e execução da BR-319 parece caminhar a passo de tartaruga, cheio de condicionantes, revisões, entraves judiciais.

2. Risco ambiental tolerado quando há interesse estratégico

A Amazônia como fronteira petrolífera mobiliza forte interesse econômico e geopolítico — abrindo caminho para flexibilizações regulatórias. A rodovia, mesmo sendo vital para a região, é tratada com mais cautela e restrições.

3. Público envolvido e pressão política

A exploração petrolífera mobiliza grandes empresas, lobby energético, interesses de exportação, alianças nacionais e internacionais. O debate público tende a ser técnico e menos visível. Já a BR-319 mobiliza populações locais, comunidades tradicionais, ambientalistas, ong de modo mais direto — o que resulta em maior resistência pública, mediação local e disputa de narrativas.

4. Instrumentos legais e “brechas” legislativas

Leis como a Licença Ambiental Especial (LAE) foram identificadas como potenciais caminhos legais para acelerar licenças para exploração de petróleo e também podem ser invocadas para a BR-319. Mas a aplicação dessas leis é bastante contestada e depende de interpretação institucional.

5. Simbolismo e prioridade

A entrega simbólica de que “vamos explorar petróleo na foz do Amazonas” carrega exposição nacional e internacional positiva para setores do governo que defendem maior protagonismo energético do Brasil, alinhado com discursos de “desenvolvimento”. A BR-319, por sua vez, não tem o mesmo apelo midiático nacional — ainda que seja vital para a mobilidade regional.

Possíveis contornos futuros

Se o licenciamento petrolífero avançar sem grandes barreiras, criará precedente para flexibilizações em outros projetos amazônicos — inclusive rodovias — sob argumento de que “já foi dada a autorização para algo ainda mais arriscado”.

A BR-319 poderá vir a ser incluída em regimes jurídicos mais céleres ou usados como “contrapartida” política para liberar outros empreendimentos.

A pressão de grupos sociais, ambientalistas, comunidades indígenas e observatórios de justiça ambiental será decisiva para tornar visível quais condicionantes foram cumpridas e cobradas.

Em cenário adverso, a BR-319 poderá continuar postergada — ficando como símbolo da desigualdade de tratamento entre grandes projetos energéticos e infraestrutura local.

Foto: reprodução/internet