Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorreu após o oficial de Justiça responsável pela intimação devolver o mandado de citação sem cumpri-lo.

De acordo com o despacho, a intimação pessoal é obrigatória em processos penais, mas Eduardo está atualmente nos Estados Unidos.

Assim, ele é acusado de fomentar sanções comerciais do governo do então presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Moraes destacou que o próprio deputado já confessou em redes sociais sua atuação junto a autoridades norte-americanas e que se encontra fora do país para evitar responsabilização no Brasil.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, escreveu o ministro.

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Foto: Paola De Orte/Agência Brasil