Mantida proibição de compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30) manter em vigor, até 31 de dezembro de 2025, a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

A partir de 1º de janeiro de 2026, voltará a valer a medida preventiva do próprio Cade que suspende o pacto.

A decisão foi tomada por maioria, com voto condutor do conselheiro José Levi, que defendeu o alinhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o prazo até o fim do ano cria espaço para diálogo entre produtores, indústria e governo. Ficaram vencidos o relator, Carlos Jacques, e o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que defendiam a manutenção da suspensão imediata.

O julgamento ocorreu após recursos apresentados pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), com participação como terceiros interessados do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

A Moratória da Soja é alvo de disputa: ambientalistas a veem como ferramenta crucial contra o desmatamento, enquanto produtores criticam o acordo por supostamente dar poder excessivo às grandes tradings. O Cade investiga se o pacto pode configurar conduta anticompetitiva.

Organizações como Greenpeace e WWF-Brasil alertaram que a suspensão definitiva do acordo poderia abrir caminho para avanço da soja sobre a floresta e comprometer as metas climáticas do país.

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Foto: Polícia Federal/divulgação