Mandel aciona MPF por paralisação do transporte escolar que deixou alunos sem aula

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação sobre a situação da educação no município de Careiro Castanho, no Amazonas.

Segundo o parlamentar, o transporte escolar fluvial, essencial para que crianças ribeirinhas cheguem às salas de aula, está paralisado por falta de combustível e por atrasos de mais de seis meses nos pagamentos aos barqueiros contratados pela prefeitura.

Conforme o jornal O Globo, no documento enviado na quarta-feira (2), Mandel afirma que o município recebeu cerca de R$ 1,4 milhão entre 2024 e 2025 para custear o transporte escolar, além de R$ 42,8 milhões do Fundeb apenas neste ano, mas não efetuou os repasses devidos aos prestadores de serviço.

Como resultado, a maioria das escolas da zona rural está fechada, o que ameaça comprometer todo o ano letivo.

O deputado alerta que a situação é ainda mais grave devido às limitações do calendário escolar na região amazônica, que sofre interferência direta das cheias e vazantes dos rios — períodos em que a locomoção fluvial se torna ainda mais desafiadora.

Indícios de coação e falta de transparência

Amom Mandel também aponta possíveis irregularidades na contratação dos barqueiros. De acordo com o relato apresentado ao MPF, durante uma reunião convocada pela prefeitura, celulares dos condutores teriam sido recolhidos antes da assinatura dos contratos, e nenhuma cópia foi entregue aos profissionais. Para o parlamentar, o episódio levanta suspeitas de coação e de ausência de transparência no processo.

Fiscalização e providências

O deputado afirmou que a denúncia foi encaminhada para garantir que o direito constitucional à educação seja respeitado e que os recursos federais destinados ao transporte escolar sejam devidamente fiscalizados.

“É inaceitável que crianças fiquem sem aula por má gestão ou omissão. O transporte escolar é um direito e precisa funcionar com transparência e responsabilidade”, declarou Mandel.

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Foto: divulgação