PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro e Braga Netto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.

Trata-se do inquérito sobre o uso indevido de recursos públicos nos atos do 7 de Setembro de 2022, que marcaram o bicentenário da Independência do Brasil. A informação é do Notícias ao Minuto.

Segundo o PGR, as condutas atribuídas aos dois já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, no qual Bolsonaro e Braga Netto foram condenados em 11 de setembro como líderes de uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado.

“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, afirmou Gonet no pedido.

O relator do caso é o ministro André Mendonça, a quem caberá decidir se acolhe o arquivamento. Como o Ministério Público Federal é o titular da ação penal, é praxe que o processo seja encerrado após manifestação nesse sentido.

A investigação apurava se Bolsonaro usou a estrutura do cargo e recursos públicos para se promover eleitoralmente durante os eventos oficiais do bicentenário, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. Braga Netto, na época, era o candidato a vice-presidente na chapa do então presidente.

Por esses mesmos atos, Bolsonaro e Braga Netto já foram declarados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que houve uso indevido de símbolos institucionais e bens públicos em benefício da campanha de 2022.

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Foto: Agência Brasil/divulgação