Novo modelo de registro de terras é aprovado pelo Senado
Proposta promete segurança jurídica e desburocratização na regularização fundiária
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 21/10/2025 às 11:03 | Atualizado em: 21/10/2025 às 11:03
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, em 14 de outubro, o projeto de lei 4.497/2024, que cria um modelo inédito de registro de terras, com prazos automáticos de validação e novas regras de georreferenciamento.
O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), visa garantir segurança jurídica e estabilidade no campo, especialmente em áreas de fronteira, simplificando procedimentos e corrigindo falhas históricas.
“A iniciativa simplifica a validação dos registros imobiliários e amplia a segurança jurídica de quem ocupa e produz nessas regiões”, afirmou Tereza Cristina. Ela acrescentou que o projeto “traz estabilidade aos produtores e garante segurança ao Estado”.
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a proposta altera a Lei de Registros Públicos e a Lei 13.178/2015, permitindo que os Estados vendam ou concedam terras da União em faixas de fronteira.
Novo modelo
Entre as inovações, está a ratificação automática de registros rurais feitos até 23 de outubro de 2015, mediante apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Para áreas acima de 2.500 hectares, o Congresso Nacional analisará os pedidos, com prazo máximo de dois anos; caso não haja decisão, o registro será considerado aprovado automaticamente.
O projeto ainda prevê prazo de até 15 anos para pedidos de ratificação, assegurando previsibilidade. A função social da propriedade será fiscalizada pelo Incra, e imóveis que não cumprirem essa exigência poderão ser desapropriados sem indenização.
O texto também atualiza o georreferenciamento, obrigatório a partir de 31 de dezembro de 2028 para todas as transferências rurais. Pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais, terão prazo diferenciado, iniciando quatro anos após a publicação da norma que os isenta dos custos.
A proposta segue para a Comissão de Agricultura (CRA) antes de avançar ao plenário.
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Foto: Michell Mello/Secom