Amazonas tem mais de mil licenças de pescadores canceladas

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, por meio da Portaria nº 571/2025, o cancelamento de 10.570 licenças de pescadores profissionais em todo o país. O estado do Amazonas aparece entre os mais afetados pela portaria, com aproximadamente 1.170 licenças suspensas, ocupando a terceira posição no ranking nacional — atrás apenas da Bahia e do Maranhão.

A medida atinge diretamente pescadores e pescadoras de municípios como Manacapuru, Coari, Tapauá, Itacoatiara, Parintins, Humaitá e Lábrea, onde a atividade pesqueira é um dos principais meios de subsistência.

Por sua vez, a Amazonas é, de longe, o estado com maior número de suspensões da região Norte, representando quase 40% do total regional.

O Pará aparece em segundo lugar, seguido por Tocantins e Rondônia.

Estados menores em número populacional, como Amapá e Roraima, registram quantitativos bem menores.

Desse modo, as licenças de pescadores suspensas na região Norte somam 2.965. Veja os registros por estado:

•           Acre – 150

•           Amapá – 85 

•           Amazonas –  1.170

•           Pará – 950

•           Rondônia – 220

•           Roraima – 80

•           Tocantins – 310

Irregularidades no registro geral

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MAP), esses cancelamentos são com base em irregularidades detectadas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Ainda, segundo o MPA, a medida visa garantir a transparência e combater fraudes relacionadas ao recebimento indevido de benefícios previdenciários, como o seguro-defeso, e reforçar o controle sobre o exercício da pesca profissional no país.

Fepesca critica falta de diálogo

O presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca-AM), Walzenir Falcão, afirmou que a portaria foi publicada sem diálogo com o setor e que a entidade está reunindo informações junto às colônias e sindicatos para identificar quais pescadores e colônias foram efetivamente afetados.

Segundo ele, há preocupação com pescadores em plena atividade que tiveram suas carteiras suspensas mesmo sem terem cometido irregularidades.

Falcão critica o que chama de “ato desastroso” do Ministério, alegando que as decisões têm sido tomadas “sem ouvir o segmento”, o que tem resultado em prejuízos diretos — como multas, apreensão de redes e equipamentos e proibição de pesca em comunidades tradicionais.

“O ministro André de Paula é muito rápido para baixar portaria e suspender, mas não traz benefícios para o pescador. Lá na ponta, quem paga é o trabalhador, que tem a carteira suspensa e é multado mesmo estando em dia com sua atividade”, declarou Walzenir Falcão.

O presidente da Fepesca informou ainda que pretende acionar a bancada federal do Amazonas para discutir o caso, em Brasília, e buscar um entendimento com o Ministério da Pesca, destacando que medidas unilaterais não podem criminalizar quem vive da pesca de forma legal.

Entenda a portaria

A Portaria MPA nº 571/2025 substitui e complementa medidas adotadas desde 2024, quando o governo federal iniciou uma revisão ampla das inscrições no RGP.

O texto atual determina a anulação definitiva das licenças irregulares e reforça que o pescador suspenso perde todos os direitos vinculados à atividade profissional, podendo recorrer administrativamente.

Perspectiva

O caso reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização com diálogo social, especialmente na Amazônia, onde a pesca artesanal é central para a economia local.

Enquanto o MPA defende a portaria como instrumento de controle e regularização, representantes das federações argumentam que a aplicação sem escuta prévia penaliza trabalhadores regulares e comunidades inteiras dependentes do rio.

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