Bolsonaro deve cumprir mais de seis anos em regime fechado; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá começar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão após o Supremo Tribunal Federal (STF) certificar o trânsito em julgado do processo que o condenou por participação na trama golpista que visava abolir o Estado Democrático de Direito.

Dessa maneira, a certificação encerra qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa. Como informa o site Extra.

Apesar da pena elevada, Bolsonaro não deverá cumprir todo o período em regime fechado, conforme determina a legislação penal brasileira. A expectativa, segundo parâmetros legais, é que pelo menos seis anos sejam cumpridos antes de uma eventual migração ao regime semiaberto — avaliação que será definida posteriormente pela Justiça.

O STF também reconheceu o trânsito em julgado para o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres, ambos condenados no mesmo processo. A medida foi formalizada pela Secretaria Judiciária do Supremo, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que se encerrou na segunda-feira sem movimentação das defesas.

Com a condenação definitiva, o próximo passo é a inicialização da execução penal, o que depende agora de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos.

Um ponto central para definir quanto tempo Bolsonaro permanecerá no regime fechado é a análise de um agravante legal: quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça, a progressão para o semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. No caso do ex-presidente, isso corresponde a 6 anos e 10 meses.

Assim, caso o STF entenda que não houve esse elemento, a transição pode ocorrer mais cedo, após 16% do total.

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Foto: Fabio rodrigues Pozzebom/Agência Brasil