Câmara aprova MP de licenciamento ambiental a obras na BR-319

A bancada do Amazonas comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (2 de dezembro), da medida provisória (MP) 1.308/2025, que cria a licença ambiental especial para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado.

E por 300 votos “sim”, contra 123 “não”, o plenário derrubou um destaque do Psol que retirava do texto original da MP o licenciamento ambiental especial (facilitado). Isso, para obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes.

A regra, constante no artigo 6º da medida provisória e oferecida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), alcança especificamente a BR-319, que liga o Amazonas a Rondônia e ao restante do país.

“Graças à união da nossa bancada e ao empenho da comissão especial da MP 1.308/2025, aprovamos, no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira, 2, dispositivo que flexibiliza o licenciamento da BR-319. A medida beneficia, ainda, obras já existentes e consideradas estratégicas, que passam a contar com licença ambiental especial e facilitada. Lutamos muito para garantir os instrumentos para viabilizar a BR 319 e não vamos parar até que a rodovia seja concluída”, disse o deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) após a votação.

A MP substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (2.159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse tipo de licença teria somente uma fase de análise (monofásica).

O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), também altera a recente lei sobre licenciamento ambiental para incluir casos em que não será permitido o uso da licença por adesão e compromisso.

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Defesa da BR-319

No plenário, o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) fez defesa da rodovia e atacou o destaque do Psol, contrário à BR-319, afirmando que a proposta é muito importante ao povo do Norte.

“Nós estamos cansados de viver no isolamento. Nós estamos cansados de não ter uma estrada para ligar Roraima, o Amazonas ao restante do Brasil. A BR-319 é mais do que uma estrada. É um sonho de um povo que quer pertencer a essa nação. É um sonho de um povo que quer prosperar, que quer ter dignidade”.

O parlamentar também refutou a crítica, atribuída à ex-ministra Marina Silva, de que a estrada seria apenas para passear. Ele insistiu que, mesmo que fosse, já valeria, mas a importância, segundo Alberto Neto, vai além:

“Aquela estrada é dizer para o Brasil que o Amazonas Roraima pertencem a essa nação”.

Fotos: divulgação