Orçamento de 2026, de R$ 6,5 trilhões, é sancionado com vetos

O presidente Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026, no valor de R$ 6,5 trilhões, com 26 vetos a trechos aprovados pelo Congresso.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (31 de dezembro).

Entre os vetos, estão o reajuste do Fundo Partidário, a liberação de emendas antigas não pagas e a autorização para projetos sem licença ambiental prévia.

Ao barrar o aumento do Fundo Partidário, Lula afirmou que a medida “reduziria o montante destinado às demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal das despesas primárias”.

O governo também vetou a reativação dos chamados restos a pagar de 2019 a 2023. Segundo o Executivo, a liberação estaria “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados”.

Outro veto atingiu dispositivos que permitiam o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia. O governo argumentou que esses requisitos são indispensáveis para a execução das obras.

O Orçamento prevê superávit primário de R$ 34,26 bilhões e fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de janeiro. Também estão previstos R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de pagamento obrigatório.

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Foto: Agência Brasil