Gás do Povo: aprovado texto-base do benefício de Lula na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que amplia o auxílio para compra de gás de cozinha e cria a gratuidade do botijão de GLP para famílias de baixa renda.

O texto, que recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários, segue agora para votação no Senado e precisa ser analisado até 11 de fevereiro para não perder a validade.

A MP muda o nome do programa de Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e cria uma nova modalidade que garante a entrega direta do botijão às famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.

A modalidade atual, de repasse em dinheiro, foi mantida e continuará correspondendo a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Pelo texto aprovado, cada família poderá acessar apenas uma das modalidades. No caso da gratuidade, o botijão será retirado em revendas credenciadas pela ANP, com limite de um vínculo por família.

A quantidade anual de botijões e a duração do benefício variarão conforme o número de integrantes do núcleo familiar.

A MP também prevê punições para revendas que se recusarem a entregar o gás ou cobrarem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento do programa.

Cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações vulneráveis também poderão ser atendidas pela modalidade gratuita.

O texto estabelece ainda critérios de prioridade para o recebimento do benefício, como famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, famílias mais numerosas e aquelas com menor renda per capita.

Como houve mudanças no texto original, a proposta ainda precisará de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a votação no Senado.

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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República