Decisão no Amazonas de registro civil yanomami repercute no país

Uma decisão da Justiça do Amazonas pode se tornar referência nacional sobre registros civis envolvendo povos indígenas. Ao autorizar o registro tardio de óbito de uma mulher do povo yanomami, falecida em 2024 em território indígena, o Judiciário reconheceu formalmente que o rito funerário tradicional da etnia não pode ser obstáculo ao exercício de direitos civis.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) após a família buscar regularizar a situação civil da falecida.

 Embora houvesse declaração médica de óbito, o prazo de 15 dias previsto na Lei de Registros Públicos havia sido ultrapassado, exigindo decisão judicial.

O caso ocorreu em território indígena no município de Santa Isabel do Rio Negro, região de difícil acesso no alto rio Negro.

Conflito entre norma e tradição

O ponto central da controvérsia estava em uma exigência burocrática: o formulário de registro de óbito prevê a indicação do local de sepultamento.

No rito dos ianomâmis, conhecido como Reahu, não há sepultamento convencional.

O ritual envolve a decomposição natural do corpo na floresta, seguida da cremação dos ossos e cerimônia coletiva que pode se estender por meses ou anos.

A ausência de um “local de sepultamento” formal impedia o preenchimento integral do documento.

Ao acolher o pedido da defensoria, o juiz reconheceu que a Constituição federal assegura proteção aos costumes, tradições e organização social dos povos indígenas.

Dessa forma, determinou que o cartório registre o óbito com observação expressa de que o rito funerário ocorreu conforme a tradição yanomami, incluindo a cremação ritualística.

Potencial precedente nacional

A decisão ultrapassa o caso individual. Ao admitir que o Estado deve adaptar procedimentos administrativos à diversidade cultural, e não exigir que povos originários se adequem a padrões burocráticos incompatíveis com suas tradições, a sentença pode influenciar casos semelhantes em outros estados.

O Brasil, é sabido, abriga centenas de povos indígenas, muitos com práticas funerárias próprias.

A ausência de registro civil gera impactos concretos: impede acesso a direitos previdenciários, sucessórios e administrativos.

Especialistas apontam que decisões como essa podem provocar debates sobre eventual padronização de orientações por parte do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), evitando que famílias precisem recorrer ao Judiciário em situações semelhantes.

Acesso remoto à Justiça

O atendimento foi realizado pelo Grupo de Atendimento Remoto da DPE-AM, em Manaus, com apoio de agente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que intermediou o contato com a comunidade.

O uso de atendimento remoto foi determinante para superar as barreiras geográficas da Amazônia e garantir o acesso à Justiça em território indígena.

Marco simbólico

Em um momento em que a Amazônia ocupa o centro do debate internacional sobre direitos indígenas e proteção cultural, a decisão amazonense reforça um princípio constitucional básico: direitos civis não podem estar condicionados à renúncia da identidade cultural.

Se confirmada como tendência jurisprudencial, a sentença pode representar um marco na relação entre sistema registral brasileiro e povos originários.

Trata-se de um reconhecimento de que o Estado deve dialogar com a diversidade que a própria Constituição promete proteger.

Com informações da DPE-AM.

Fotos: DPE/divulgação