Lula avalia vetos e decide nesta terça sanção da lei antifacção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (24) para sancionar o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, que propõe mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país.

Assim, a expectativa é de que o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, seja sancionado com vetos pontuais. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.

Na véspera do prazo final, Lula reuniu no Palácio do Planalto integrantes da equipe ministerial e assessores jurídicos para discutir os últimos detalhes da sanção. O encontro teve como foco principal a análise de trechos considerados sensíveis e que podem sofrer ajustes antes da chancela presidencial.

Participaram da reunião os ministros Wellington César Lima e Silva, Rui Costa, Macaé Evaristo, Gleisi Hoffmann, Sidônio Palmeira e Jorge Messias. Também esteve presente o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

A proposta do PL Antifacção integra o conjunto de medidas do governo federal para reforçar o enfrentamento a organizações criminosas, ampliando instrumentos legais e endurecendo punições.

Dessa maneira, a decisão final de Lula deve ser publicada ainda nesta terça-feira, dentro do prazo constitucional.

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil