Agenda Legislativa da Indústria é lançada no Congresso com presença da Fieam

As principais lideranças da indústria do Amazonas participaram, nesta terça-feira (24 de março), da sessão solene no Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. O documento, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), consolida as prioridades do setor para o ambiente de negócios brasileiro.

O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, destacou o papel nacional da Agenda Legislativa da Indústria e disse que o lançamento, na Câmara dos Deputados, serve para pôr em evidência as pautas da indústria ao corpo legislativo nacional.

“Estamos aqui com as nossas principais reivindicações, o anseio de toda a indústria de ajustar as medidas legislativas, Propostas de Emendas à Constituição, projetos de leis ordinárias e complementares que impactam diretamente a produtividade e o próprio bolso do brasileiro”, declarou Antônio Silva.

A 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada nesta quarta-feira (24 de março), pela CNI, monitora 135 projetos estratégicos no Congresso Nacional.

Desse total, o setor industrial apoia 81 iniciativas (60%) e diverge de 54 (40%). Além disso, a entidade definiu 15 propostas como prioritárias para 2026, com foco em competitividade, infraestrutura e questões trabalhistas.

Assim, a pauta mínima da indústria brasileira inclui o marco legal da política industrial, a nova lei geral de concessões, o apoio ao Acordo Mercosul-União Europeia e a regulamentação da inteligência artificial.

Apoio e divergências

Têm o apoio da CNI o acordo Mercosul-União Europeia, incentivo ao emprego e empreendedorismo pelo programa Bolsa Família. Assim como a desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição…

Ao mesmo tempo, há convergência a projetos que visam desburocratização, segurança jurídica e atração de investimentos.

No entanto, a indústria brasileira se posiciona contra a redução da jornada de trabalho (PEC da escala 6×1), a reforma do Código Civil e contra a PEC de Fiscalização das Agências Reguladoras.

O documento foi construído com a participação de federações estaduais, associações setoriais e sindicatos, com o objetivo de reduzir o “Custo Brasil” e fomentar a reindustrialização.

Agenda Amazonas

Complementando as pautas nacionais, a indústria local se prepara para lançar sua própria agenda focada nas peculiaridades do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

O evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), no dia 25 de abril, detalhando demandas específicas de logística regional, conectividade e manutenção da competitividade tributária do estado.

“Então, é importante que, com essa pauta tão significativa lançada no Congresso Nacional, possamos reverberar para o Brasil também a agenda da indústria do Estado do Amazonas, que é uma agenda distinta, peculiar, mas certamente complementar e também de interesse do nosso país”, ressaltou o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Rocha, presente também no lançamento da Agenda Legislativa da CNI 2026 na Câmara dos Deputados.

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