Plano Lula contra cartéis de combustíveis prevê prisão por abuso de preços

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva endureceu as regras contra abusos no mercado de combustíveis e passou a prever prisão para empresários que elevarem preços de forma injustificada.

A medida integra um pacote ampliado anunciado nesta segunda-feira (6), em resposta à alta internacional dos combustíveis provocada por tensões no Oriente Médio.

Entre as ações, o Executivo propõe a criação de um novo tipo penal, com pena de dois a cinco anos de prisão para práticas consideradas abusivas.

O objetivo é conter distorções no mercado e proteger consumidores diante da escalada de preços.

Durante o anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo adotará postura rigorosa.

“As medidas são, inclusive, coercitivas contra aqueles que, porventura, venham a atentar contra a economia popular. Aqueles empresários que venham a infringir as leis passam também a serem punidos no CPF”, disse.

Além disso, o governo reforçará a fiscalização. A atuação será coordenada entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal (PF) e órgãos de defesa do consumidor.

O pacote também inclui apoio financeiro ao setor aéreo e detalha mecanismos de subsídio ao diesel, como forma de reduzir impactos sobre a economia.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil