Senado aprova criação de varas federais em Tefé e Humaitá

De forma simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15 de abril) o projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria duas novas varas da Justiça Federal em Tefé e Humaitá, no Amazonas.

O projeto, que segue à sanção presidencial, também criou seis varas em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados).

Além disso, para o funcionamento de todas as varas foram criados 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MT), relator da proposta, diz que o texto está de acordo com as exigências orçamentárias e financeiras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo ele, a lei prevê a instalação das varas e provimento dos cargos necessários de forma gradual.

“Dessa forma, fica garantida a observância das exigências de limites de ampliação de despesas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no novo arcabouço fiscal”, assegura o relator.

O senador considera inegável que, no decorrer dos últimos anos, a Amazônia tem cada vez mais se tornado uma região estratégica para o país e principalmente para o mundo.

Meio ambiente

“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação e exploração de riquezas naturais”, justifica.

Ele diz que essa situação leva ao crescimento dos conflitos, resultando no aumento dos números dos processos judiciais e, portanto, exigindo um fortalecimento da presença da Justiça Federal.

Além disso, ambas regiões são caracterizadas por extensas áreas de fronteira internacional, com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais.

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“Como resultado, é crescente sua utilização como rotas de tráfico internacional e contrabando, resultando em grande número de processos judiciais complexos de natureza penal”, diz.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado