MPC quer apurar R$ 207 milhões de contratos da Cidade Universitária

Sete contratos da Cidade Universitária da UEA que totalizam, aproximadamente, R$ 207,2 milhões, serão alvos de apuração Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). A Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do órgão ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar as licitações e contratos sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura […]

21/05/2018 16:00

Sete contratos da Cidade Universitária da UEA que totalizam, aproximadamente, R$ 207,2 milhões, serão alvos de apuração Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

A Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do órgão ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar as licitações e contratos sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Comissão Geral de Licitação (CGL) relativos à primeira fase de concepção e implantação da Cidade Universitária, em Iranduba.

Os contratos abrangem o projeto de estudo de impacto ambiental, a elaboração do Plano Diretor Urbano e Projetos Básicos Avançados de Infraestrutura Urbana e Edificações, a elaboração do inventário florístico da obra de acesso à Cidade Universitária, os projetos executivos de engenharia e supervisão das obras de infraestrutura da 1ª fase – Etapa A, os projetos executivos de engenharia e supervisão para construção dos blocos de edificações (reitoria, biblioteca, escritório, Escolas Normal Superior de Ciências Sociais e Normal Superior e prédio de alojamentos), a construção da estrada de acesso e a implantação da Cidade Universitária.

Sem prejuízo

Segundo os procuradores de contas, a apuração é sem prejuízo aos procedimentos preliminares já instaurados referentes à paralisação indefinida das obras.

“Verificamos a inexistência de processos na Corte de Contas sobre determinados objetos contratuais de concepção e de implantação da primeira fase do empreendimento (Cidade Universitária), embora existam indícios de irregularidades nestes, consoantes apontamentos feitos pelos analistas da Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas) e servidores da Seinfra que acompanharam os membros do MPC-AM em inspeção ocorrida no dia 22 de fevereiro deste ano”, informam os procuradores de contas na Representação.

A representação é “sem prejuízo, ainda, de uma oportuna análise quanto à legitimidade do empreendimento considerando sua inviabilidade econômico-financeira atual, assegurados o contraditório e a ampla defesa no caso de confirmação das irregularidades”.

*Com informações do núcleo de mídia do MPC.