Moraes cobra Lula e Congresso sobre lei da dosimetria
Relator do caso no STF, ministro deu cinco dias para explicações sobre norma que pode reduzir penas de crimes contra a democracia
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/05/2026 às 08:16 | Atualizado em: 09/05/2026 às 08:16
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem, em até cinco dias, sobre a nova Lei da Dosimetria.
A decisão atende ações apresentadas pela Federação Psol-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que questionam a constitucionalidade da norma por supostamente reduzir penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula da Silva.
Relator das ações, Moraes também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre um pedido de suspensão da lei.
Segundo os autores das ações, a nova legislação pode abrir caminho para revisões criminais e beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Foto: divulgação