TRE-AM cassa Elan Alencar e o deixa inelegível até 2032
Parlamentar perde o diploma e fica inelegível após o TRE-AM identificar fraude em candidaturas femininas do partido.
Publicado em: 19/05/2026 às 17:48 | Atualizado em: 19/05/2026 às 17:49
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, por maioria de 5 votos a 1, a cassação do diploma do vereador de Manaus Elan Alencar. Além da perda imediata do mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a decisão colegiada impôs ao parlamentar a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir do pleito de 2024, o que o afasta de disputas eleitorais até o ano de 2032.
O julgamento da Corte Eleitoral fundamentou-se em uma denúncia de fraude à cota de gênero praticada pelo partido Democracia Cristã (DC) durante a última campanha municipal. A acusação apontou que a legenda utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral, sem que as candidatas realizassem atos efetivos de campanha ou recebessem votação expressiva.
A decisão do TRE-AM acompanha o entendimento de que a fraude compromete a legitimidade da chapa inteira. Com isso, os votos recebidos pelo partido no pleito proporcional foram anulados, o que exige um novo cálculo do quociente eleitoral para a retribuição das vagas na Câmara Municipal.
O cumprimento da perda de mandato deve ocorrer após a publicação oficial do acórdão do julgamento e a notificação da mesa diretora do parlamento municipal.
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