STM marca julgamento no processo para tirar patente de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que tenta impedir a atuação de um dos ministros da corte no processo que poderá resultar na perda de sua patente militar.

A discussão ocorre em meio a críticas à lentidão da Justiça militar para concluir uma ação considerada decisiva após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Movida pelo Ministério Público Militar (MPM), a representação busca declarar o capitão reformado indigno ou incompatível com o oficialato.

Se o pedido for acolhido, Bolsonaro perderá formalmente sua patente e todas as prerrogativas associadas ao posto de oficial da reserva.

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Processo lento

Embora a condenação criminal já tenha sido definida pelo STF, o caso ainda percorre etapas preliminares no STM.

Nos últimos meses, o tribunal autorizou a coleta de documentos e históricos funcionais de Bolsonaro no Exército para subsidiar a análise sobre sua conduta militar.

Agora, antes mesmo do mérito da representação ser apreciado, os ministros analisarão um recurso da defesa que tenta afastar a relatoria do processo.

A demora tem gerado questionamentos porque representações por indignidade ao oficialato costumam ter tramitação relativamente rápida.

Especialistas lembram que a discussão no STM não trata mais da responsabilidade criminal pelos fatos, já julgada pelo STF, mas da permanência ou não de Bolsonaro nos quadros simbólicos das Forças Armadas.

Generais também são alvo

O processo não se restringe ao ex-presidente. Ao todo, 11 militares investigados por participação na tentativa de ruptura institucional podem ser alcançados pelas ações movidas pelo Ministério Público Militar.

Entre os nomes mais conhecidos estão o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; e o almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

O relator dos casos é o ministro Carlos Vuyk de Aquino, que aguarda a conclusão das diligências e a juntada de documentos funcionais para elaborar seu voto.

Declaração de indignidade

Caso o STM considere Bolsonaro indigno do oficialato, ele perderá o posto e a patente militar, além do direito de utilizar símbolos e prerrogativas vinculados à carreira.

O julgamento também reacende um debate antigo sobre a legislação militar. Pela regra atual, a exclusão do oficialato não elimina automaticamente o pagamento dos benefícios previdenciários, que podem ser convertidos em pensão para dependentes legais.

A expectativa é que, superada a fase recursal, o STM finalmente avance para o julgamento do mérito, em um caso que se tornou um teste para a capacidade da Justiça militar de responder a uma das mais graves crises institucionais da história recente do país.

Foto: divulgação/STM