STF defende Moraes após Itália negar extradição de Zambelli

Em meio à crise de confiança que enfrenta no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se alvo, agora, de uma investida internacional, com a Justiça Italiana apontando susposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento que condenou a ex-deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão. A Corte reagiu de imediato à acusação, enfatizando a legalidade da postura do magistrado.

Ao anular a extradição de Zambelli, a Corte de Cassação, instância máxima do sistema de Justiça italiano, alegou que Moraes teria atuado de forma parcial no julgamento, por ser ao mesmo tempo vítima e julgador, do caso em que a ex-parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Justiça italiana, Moraes atuou sob “dupla veste”.

“Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. (Alexandre de Moraes) como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente”, diz.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado por ter aliciado o hacker Walter Delgatti Neto — condenado a 8 anos e 3 meses — para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes, com assinatura do próprio ministro.

Para a Justiça italiana, o fato de Moraes ter sido relator do caso; ordenado investigações, quebras de sigilo e prisões; e, posteriormente, participado do colegiado que proferiu a sentença contra crimes dos quais ele mesmo foi a vítima direta, criou uma “sombra de preconceito” sobre o desenvolvimento do processo.

Em reação, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou “preocupação” com a decisão e defendeu a independência da jurisdição brasileira. Na nota oficial, o ministro buscou contrapor as contestações europeias afirmando categoricamente a higidez técnica do tribunal brasileiro.

“O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, enfatizou.

Fachin frisou que a condenação de Zambelli seguiu rigorosamente a Constituição Federal e o devido processo legal, destacando que a denúncia foi aceita por unanimidade na Primeira Turma do STF e que todas as alegações de suspeição contra Moraes foram analisadas e rejeitadas pelo colegiado.

Ele reforçou a legitimidade das decisões monocráticas tomadas anteriormente pelo relator, argumentando que a posterior instrução processual validou de forma pacífica os requisitos necessários para a condenação.

Fachin ressaltou, ainda, o histórico de “marcante deferência” do Supremo para com pedidos de extradição de Estados estrangeiros, sugerindo um desequilíbrio na reciprocidade jurídica entre as nações. “Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.

O presidente da Corte ainda destacou a postura inflexível do Judiciário brasileiro frente à interferência externa, qualificando a preservação da autoridade de suas sentenças penais como um mandamento de ordem constitucional do qual o tribunal não pode e nem irá se esquivar.

Zambelli está em liberdade na Itália desde o dia 22 de maio, data em que a extradição foi efetivamente negada pela Suprema Corte de Cassação, revertendo uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a transferência da ex-parlamentar para o Brasil.

Apesar da vitória nesse primeiro caso, há um segundo processo de extradição em curso na Itália, referente à condenação de 5 anos e 2 meses por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, decorrente do episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem em São Paulo na véspera das eleições de 2022. O julgamento desse novo pedido está marcado para o próximo dia 1º.

Enquanto isso, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, continua a interpelar as autoridades de Roma, sinalizando que insistirá na repatriação para o cumprimento das penas impostas pelo STF.

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Foto: Gustavo Moreno/STF