Justiça barra extração ilegal de piçarra em terra indígena no Amazonas

A juíza federal Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, suspendeu de imediato a exploração ilegal de piçarra na terra indígena Boca do Acre, no sul do Amazonas.

A piçarra é um tipo de cascalho ou rocha fragmentada muito utilizada como matéria-prima na pavimentação de estradas e ruas.

O material havia sido requisitado pela Prefeitura de Boca do Acre, município de mesmo nome da terra indígena, à empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação.

A decisão da juíza atendeu a ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação dos responsáveis pela recuperação integral da área degradada.

Além disso, os procuradores querem o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos.

Os acusados são a empresa e seus dois sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, e o indígena Raimundo de Sousa Lima por permitir a extração do minério da área que estava sob a sua posse.

A empresa e os sócios alegam boa-fé e disseram ter sido induzidos ao erro pela prefeitura, que os contratou para arrumar as vias locais e indicou o local da jazida.

O município ignorou as convocações da Justiça e não apresentou defesa, tornando-se réu no processo.

O indígena é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que apontou que ele não tem condições financeiras e que as punições pedidas seriam repetidas (dupla punição).

A empresa retirou a piçarra sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Congresso Nacional.

A extração foi flagrada por agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante operação de fiscalização.

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Decisão

Segundo a juíza, o perigo de dano é iminente e “decorre da própria natureza da atividade extrativista ilegal, que provoca a degradação progressiva do solo e da flora em área de especial proteção ambiental e cultural”.

“A exploração de recursos minerais em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas é atividade submetida a rigoroso regime constitucional. O artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição, estabelece que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

No presente caso, não houve qualquer observância a esse rito, tornando a atividade manifestamente ilegal”, diz a juíza na decisão.

Foto: Polícia Federal/divulgação