Cidade recria secretaria do trabalho extinta há oito anos

O governador Roberto Cidade encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei, em regime de urgência, que prevê a recriação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo (Setrab).

A matéria iniciou sua tramitação na casa na última segunda-feira (22 de junho).

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Contexto da extinção

A Setrab havia sido extinta em outubro de 2019, no primeiro ano da gestão do então governador Wilson Lima.

Naquele período, o governo implementou uma ampla reforma administrativa (por meio da lei delegada 122) com o objetivo de enxugar a máquina pública e conter despesas.

Com a medida, a área do trabalho perdeu o status de pasta independente e teve todas as suas atribuições, programas e servidores incorporados à então criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

Desde então, as políticas de emprego e qualificação vinham sendo coordenadas em conjunto com os setores econômicos e de tecnologia do estado.

Nova estrutura e orçamento

Pela mensagem atual do governo, a proposta é devolver à Setrab autonomia administrativa, financeira e orçamentária, restabelecendo um órgão exclusivo para focar na geração de empregos, qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo.

Segundo o governador, o retorno da secretaria fortalecerá as políticas de assistência ao trabalhador sem acarretar impacto financeiro com novas contratações.

O projeto estipula a criação de apenas um cargo inédito: o de secretário. As outras 30 funções necessárias para o funcionamento do órgão (um secretário executivo e 29 cargos comissionados de chefia, gerência e assessoria) serão integralmente remanejadas da estrutura já existente na Sedecti.

A transição envolverá ainda o repasse de todos os convênios, contratos e projetos vinculados às políticas de trabalho e renda para a nova pasta.

Caso receba a aprovação dos deputados, a recriação entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Foto: BNC Amazonas