Hugo Motta critica decisão de Flávio Dino e fala em ‘indevida intervenção judicial’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), subiu o tom contra o Judiciário neste sábado (11) ao classificar como “indevida intervenção judicial” a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida do magistrado determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares, sob a suspeita de desvios envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Como informa a Folha de S.Paulo.

Em nota oficial enviada à imprensa, a presidência da Câmara defendeu veementemente o dirigente partidário e o corpo técnico da Casa, acusando a decisão do STF de se basear em deduções e de tentar criminalizar a prática política.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, afirma o comunicado emitido pela chefia do Legislativo.

Defesa das emendas e normalidade institucional

Segundo o posicionamento de Hugo Motta, o contingenciamento dos recursos ignora que a distribuição das verbas segue estritamente os acordos e as regras estabelecidas entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

• Conformidade legal: a nota assegura que a alocação das emendas está em “plena conformidade com a moldura normativa vigente”.
• Acordo entre poderes: o texto destaca que o formato atual cumpre os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo, inclusive sob a ciência da própria Corte Constitucional.

Respaldo aos servidores da Câmara

Além de blindar a articulação política do PL, Motta fez questão de respaldar o trabalho dos funcionários da Câmara dos Deputados que atuam no manejo burocrático dessas verbas. O deputado rechaçou qualquer suspeita de irregularidade no processo administrativo interno.

“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, concluiu o presidente da Casa, reforçando sua total confiança no trabalho dos servidores.

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Foto: acervo Câmara dos Deputados